Liga de Amigos do Museu Nacional Machado de Castro

ESTATUTOS

Texto extraído da escritura lavrada em 19/10/2001 no 3º Cartório Notaria de Coimbra e aí arquivada de fls. 125 a 127 do Livro nº 511-C das Notas.

Capítulo I

Denominação, Sede e Objectivo

Artigo 1º

A Associação adopta a denominação AMIC – Liga de Amigos do Museu Nacional Machado de Castro, abreviadamente designada AMIC.

Artigo 2º

A AMIC tem a sua sede em Coimbra, no Museu Nacional Machado de Castro, no Largo Dr. José Rodrigues, freguesia de Sé Nova.

Artigo 3º

A sua duração é por tempo indeterminado.

Artigo 4º

A AMIC tem por objectivo a promoção e organização de actividades de intervenção e divulgação cultural e artística; o apoio a estudos, publicações e cursos de formação que sejam expressão das actividades culturais e artísticas do Museu e da Comunidade.

Para a prossecução do seu objectivo, a AMIC procurará:

1.Estimular o interesse pelo Museu e ajudar à sua compreensão como centro vivo de cultura;

2.Procurar novas formas de comunicação com os diversos públicos e a população local;

3.Defender o ambiente urbano em que o Museu está inserido; 4.Colaborar com o Museu na organização de cursos de sensibilização para a arqueologia e a conservação;

4.Apoiar estudos e publicações que divulguem os monumentos e as colecções à guarda do Museu ou sejam expressão da sua actividade;

5.Cooperar com associações e outras instituições, em tudo o que seja consentâneo com o fim da Associação;

6.Promover todos os meios que contribuam para a valorização cultural dos seus associados, orientada para a formação contínua de professores em todas as áreas disciplinares e para a intervenção cultural e formativa na comunidade e na Escola.

Capítulo II

Dos Associados Artigo 5º A AMIC tem sócios efectivos e honorários. Podem associar-se à AMIC os professores, os investigadores e outros cidadãos empenhados na preservação e desenvolvimento da cultura e da civilização humanas, numa perspectiva universalista e de educação para a cidadania.

1.A admissão de sócios far-se-á mediante deliberação da Direcção, sob proposta de um sócio efectivo;

2.Pode ser sócia da AMIC qualquer pessoa singular ou colectiva.

Artigo 6º

1.Designam-se sócios efectivos os que colaboram efectivamente na vida da AMIC e se empenham na consecução dos seus objectivos;

2.Só os sócios efectivos gozam de todos os direitos consignados nestes Estatutos.

Artigo 7º

Constituem direitos dos vários sócios efectivos:

1.Propor iniciativas que visem alcançar os objectivos da Associação;

2.Votar e ser votado em eleições para os Órgãos da Associação;

3.Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, justificando os motivos que a determinam.

Artigo 8º

Os sócios efectivos contribuem com a quota anual a fixar em Assembleia Geral e estão sujeitos às demais obrigações previstas nestes Estatutos.

Artigo 9º

Designam-se sócios honorários os que por actos de elevada generosidade e significativa dedicação contribuam para enriquecimento das colecções e prestígio do Museu.

Artigo 10º

Deixa de ser sócio da AMIC todo aquele que solicitar expressamente à Direcção ou que por ela for excluído por contrariar os objectivos expressos nestes Estatutos.Capítulo III

Dos Órgãos Sociais

Artigo 11º

São Órgãos da AMIC a Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Artigo 12º

A Assembleia Geral é composta por todos os sócios efectivos no gozo dos seus direitos e presidida por uma mesa.

Artigo 13º

A Assembleia Geral terá sessões ordinárias e extraordinárias.

1.As ordinárias realizar-se-ão em Janeiro de cada ano e destinam-se à eleição dos corpos sociais, quando for o caso disso, e à aprovação do relatório e contas;

2.As extraordinárias realizar-se-ão a todo o tempo por iniciativa da Mesa, a requerimento da Direcção ou ainda um décimo dos sócios efectivos.

Artigo 14º

Se, à hora designada na convocatória, não estiverem reunidos mais de metade dos sócios efectivos, a Assembleia Geral funcionará trinta minutos depois, seja qual for o número, devendo o facto ser mencionado na convocatória.

Artigo 15º

1.A Assembleia Geral, salvo o disposto nos números seguintes, delibera por maioria absoluta dos votos dos associados presentes;

2.A deliberação sobre alteração dos estatutos, exige o voto favorável de três quartos do número de associados presentes;

3.A deliberação sobre a dissolução requer o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios.

Artigo 16º

Compete à Assembleia Geral:

1.Eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal;

2.Aprovar o Regulamento Interno;

3.Discutir e aprovar quaisquer alterações estatutárias;

4.Deliberar sobre a dissolução da Associação fixando o destino a dar ao seu património;

5.Apreciar e votar o Relatório e Contas de cada ano social, apresentados pela Direcção, ouvido o parecer do Conselho Fiscal.

Artigo 17º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Primeiro Secretário efectivo.

Artigo 18º

A Direcção da AMIC é constituída por um presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário e um Tesoureiro.

Artigo 19º

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Relator.

Capítulo IV Das Eleições

Artigo 20º

1.A eleição dos titulares dos órgãos faz-se por escrutínio secreto no mês de Janeiro mediante a apresentação de listas;

2.As listas deverão ser subscritas por um número mínimo de dez associados efectivos e apresentadas até quinze dias antes da data da eleição.

Artigo 21º

O mandato dos órgãos sociais é de três anos.

Artigo 22º

Os membros cessantes de qualquer órgão social exercerão as suas funções até à posse dos novos elementos.

Capítulo V

Disposições Finais

Artigo 23º

A Associação poderá filiar-se em organizações que, pelo seu carácter e âmbito, possam garantir a sua projecção e dinâmica.

Artigo 24º

O ano social coincide com o ano civil.

Artigo 25º

No que estes Estatutos forem omissos rege o Regulamento Interno e na falta de regulamentação deste, a Lei Geral. Sem prejuízo de qualquer forma de divulgação, a convocatória das sessões da Assembleia Geral é remetida por aviso postal a cada associado com a antecedência mínima de oito dias, nela se mencionando o dia, hora e local e respectiva ordem de trabalhos